Governo pede ao STF para reverter decisão sobre câmeras ininterruptas na PM; Entenda

Por CompartilharnaRede

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a flexibilização da exigência da implementação de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. 

A ordem da Corte foi de que haja a gravação ininterrupta das operações até a comprovação da efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional), durante a fase de testes.

O argumento do estado paulista é o alto custo dos dispositivos. O governo criticou o “valor excessivo que envolve gravação e armazenamento ininterrupto de imagens em resolução superior que seja compatível com o uso de analíticos tecnológicos avançados de identificação de pessoas e objetos e para suficiente utilização como prova judicial”.

A PGE-SP afirma que esses dados exigiriam “uma infraestrutura robusta, com altos custos relacionados a espaço de armazenamento (data center), processamento e análise de dados, consumo de energia e refrigeração”, alegando, inclusive que o gasto elevado pode comprometer a expansão do uso de câmeras corporais em todo o país.

A procuradoria estadual, então, requereu uma “reforma parcial” da decisão do STF e propôs, o envio de relatório da “viabilidade” e “efetividade” dos dispositivos de monitoramento, após a fase de testes.