“MP do Fim do Mundo” é a mais nova trapalhada da articulação do Governo

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou na tarde desta terça-feira (11/06) a devolução da Medida Provisória 1227, conhecida como “MP do Fim do Mundo” devido ao estrago que provoca nas empresas com o fim da compensação de créditos do PIS/COFINS no pagamento de outros tributos federais. 

Com a devolução, a MP perde o efeito, o que causa alívio ao setor produtivo e aos consumidores, que estavam ameaçados com o aumento de combustíveis e gás de cozinha, entre outros produtos. Segundo Pacheco, os incisos III e IV do artigo 1º e os artigos 4º e 5º da MP “contém vários vícios de inconstitucionalidade”. “A devolução de Medidas Provisórias por motivos de inconstitucionalidade é muito raro no parlamento, mas neste caso essa condição, infelizmente, existe. Por isso a devolução”, explicou o presidente do Congresso.

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NOVELA

Quem também não gostou da MP foram os representantes do setor produtivo. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, o também baiano Ricardo Alban, chegou a abandonar a comitiva oficial do Governo Brasileiro na China em protesto à MP. Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, anunciou que o impacto imediato da MP nas distribuidoras de combustíveis será superior a 10 bilhões e nesta terça-feira (11/06) o Grupo Ipiranga anunciou que os postos sob sua bandeira devem aumentar em até R$0,36 o preço do litro da gasolina, para cobrir o prejuízo trazido com o fim da compensação do PIS/Confins.

HISTÓRICO

Em maio, durante a 25ª Marcha dos prefeitos, Lula anunciou que não levaria adiante a ideia de acabar, ainda este ano, com a desoneração das folhas de pagamentos de empresas e municípios. Mas esqueceu de informar qual a solução para a frustração de receita da ordem de R$26,4 bilhões que a manutenção da desoneração provocará no caixa da União. A indicação da uma nova fonte de receita para cobrir a perda é uma exigência legal.

Um mês antes do anúncio de Lula, o ministro do STF, Cristiano Zanin já havia suspendido por 90 dias a liminar que ele mesmo concedera um mês antes, retomando a cobrança integral de impostos sobre as folhas de pagamento de empresas e prefeituras. O prazo, determinado por Zanin e confirmado pelo pleno do STF na semana passada, deveria servir para que Governo e Congresso encontrassem uma solução para a perda de arrecadação.

Porém, antes mesmo que um acordo fosse costurado entre o Executivo e o Legislativo, o presidente Lula lançou, na semana passada a MP 1227, de onde esperava retirar recursos suficientes para cobrir o rombo da desoneração na arrecadação federal. A expectativa do governo é que, com o fim da compensação dos créditos do PIS/COFINS no pagamento de outros impostos geraria um acréscimo superior a R$29,2 bilhões nos cofres do Tesouro.

Na tarde da última segunda-feira (10/06) o presidente Rodrigo Pacheco esteve com Lula e Haddad, no Palácio do Planalto, e comunicou a intenção de devolver a MP. Segundo ele, não houve qualquer aviso por parte do governo sobre a edição da Medida, o que teria surpreendidos o Congresso em pleno processo de negociação sobre a reposição das perdas com a desoneração.

A avaliação de um deputado petista que preferiu o anonimato, é que, “mais uma vez”, a falta de diálogo do Governo com o Congresso, gerou um novo desgaste desnecessário à administração de Lula. “Tinha pouco mais de uma semana que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) esteve aqui na Câmara, quando a MP foi editada. Certamente ele já sabia dessa medida. Se houvesse procurado os líderes das duas Casas, naquela ocasião, para tratar do tema, certamente uma solução seria costurada sem a necessidade de mais esse desgaste”, explicou.

O prazo dado pelo STF para que Governo e Congresso encontrem uma saída para o rombo gerado pela desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios encerra no dia 10 de agosto, um dia após o São João. Caso não saia uma solução, a promessa de Lula aos prefeitos em maio deve ser quebrada e marcará o início de uma nova trama de confrontos entre Executivo e Legislativo. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.