Petrolina continua com a fiscalização de motocicletas de transporte por aplicativo

Por CompartilharnaRede

A Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou uma blitz na Avenida da Integração. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas e verificar se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo. A iniciativa contou com a presença de policiais do 2º BIEsp.

A atividade de motociclistas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria N° 008/2023 da AMMPLA, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; é proibido a utilização de pontos fixos, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo.Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 285 abordagens, em casos identificados com irregularidades foram tomadas as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse os motociclistas que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.

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